STF e proteção de dados pessoais: decisões da Corte marcaram a evolução de um novo direito fundamental
Confira principais julgamentos em que o STF já se pronunciou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que completa seis anos nesta quarta-feira (14).
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (14)
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Governos federal e estadual concordam com antecipação do pagamento de precatórios para RS
Solução conjunta foi firmada em audiência de conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux em ação sobre a dívida estadual.
Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos
Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.
STF condena mais uma pessoa envolvida nos atos antidemocráticos de 8/1
As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 227 pessoas.
Rádio Justiça: novo plano urbanístico de Brasília é um dos destaques desta quarta-feira (14)
No programa Entretexto, advogada fala de livro sobre saneamento básico.
STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados
As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.
Lei de AL que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida, decide STF
Plenário entendeu que lei estadual não pode tratar da matéria, porque a competência legislativa é da União.
STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios
Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.
