Ao julgar Reclamação ajuizada pela União, o ministro Roberto Barroso verificou que a decisão do STJ que implementou a parcela aos seus servidores viola a Súmula Vinculante 37.

O Plenário, por maioria, admitiu a tramitação do habeas corpus no qual a defesa de Lula questiona determinação de execução da pena após condenação em segunda instância. O julgamento do mérito do pedido será retomada na próxima sessão plenária (4 de abril).

A governadora de Roraima questiona decretos federais que exigem a consulta prévia à instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, entre outras.

O julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752 será retomado na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril.

A análise do mérito do pedido, no entanto, será realizada na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril.

O fundamento foi o de que as doações ocultas retiram a transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pelo não conhecimento do pedido.

A sessão acaba de ser retomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator do HC 152752. Na sequência, votam os demais ministros.

No retorno do intervalo, o ministro Fachin, relator do HC, e os demais ministros proferirão seus votos.

Os advogados do ex-presidente questionam determinação do TRF-4 no sentido da execução provisória da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias.