Ação contra decisão do STJ que permitiu a construção de novas quadras em Brasília é inviável
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que há outros meios processuais para discutir a demanda, o que afasta o cabimento da ADPF.
Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento
Por determinação do STF, estão suspensos todos os processos que discutam a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
Ação contra cassação de aposentadoria de militar expulso é rejeitada por falta de legitimidade de associação
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a autora da ação não conseguiu demonstrar que representa oficiais e praças militares em pelo menos nove estados da Federação nem que há homogeneidade das categorias representadas.
Plenário do Supremo examina sete ações diretas contra leis estaduais e do DF
Iniciado julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
A questão da aplicação do prazo decadencial de cinco anos às revisões de aposentadoria é tema de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
A ministra Cármen Lúcia é relatora da ADPF ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra o decreto que transferiu o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil e fez alterações em sua estrutura.
Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019
O prêmio é um reconhecimento à atuação intransigente do ministro em defesa das liberdades de imprensa e expressão. A solenidade de entrega ocorrerá no próximo dia 11, no Rio de Janeiro.
