O decano do STF observou que a finalidade constitucional do HC é assegurar o direito de ir e vir e que o bloqueio de site jornalístico é vedado pela Constituição da República.

Sob a temática “As competências dos tribunais constitucionais e seus limites. Uma Perspectiva Comparada entre a Alemanha e o Brasil”, o ministro apresentou, em Freiburg, as características do Supremo e do Judiciário brasileiro.

O caso estava sendo discutido no sentido de uniformizar entendimento sobre a inconstitucionalidade da faixa etária para ingresso na Corporação Militar entre candidatos civis e integrantes do quadro.

A cartilha “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas” é destinada a órgãos que pretendem iniciar a implantação da acessibilidade dentro das suas instituições ou dar seguimento às ações já iniciadas.

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou a suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria.

A convocação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário de dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura negados pela Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro.

O ministro Marco Aurélio explicou que a questão trazida pelo Banco do Brasil não tem identidade com o matéria discutida em recurso extraordinário com repercussão geral em que foi determinada a suspensão nacional de processos.