Não houve danos a pessoas, bens ou processos. O expediente está mantido, pois toda a estrutura do prédio está preservada e os sistemas hidráulico e elétrico funcionando normalmente e em segurança.

Em análise preliminar, o ministro Alexandre de Moraes considerou que dispositivos da lei gaúcha apresentam vícios de inconstitucionalidade, em especial por não estarem de acordo com a legislação nacional sobre a matéria.

A sessão ordinária da próxima semana foi cancelada por determinação da Presidência da Turma.

O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma.

O ministro Dias Toffoli requereu informações ao TSE em ação ajuizada por quatro partidos políticos para questionar a possibilidade de financiamento integral da campanha com recursos do próprio candidato.