Ministro determina baixa dos autos de ação penal contra senador Cidinho Santos (PR-MT)
De acordo com o relator, os fatos atribuídos ao atual senador foram supostamente praticados à época em que investido no cargo de prefeito do Município de Nova Marilândia (MT).
Relator autoriza prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República
O ministro Roberto Barroso acolheu pedido da Polícia Federal para prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão de diligências em inquérito que investiga supostas ilegalidades na edição do Decreto dos Portos.
Mantida decisão do TCU sobre corte de parcela decorrente do Plano Verão a servidores da UFRJ
Ministro reconsidera decisão e mantém trâmite de ADPF que questiona jurisprudência do TST
Mantida execução provisória da pena de dono de jornal condenado por associação criminosa no RJ
O ministro Alexandre de Moraes não verificou qualquer ilegalidade na decisão que determinou o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias.
Decano rejeita trâmite de ação sobre aplicação de teto remuneratório em estatais do DF
Na decisão, o ministro Celso de Mello explicou que o uso da ação declaratória de constitucionalidade se restringe às leis ou aos atos normativos federais, não cabendo no caso de norma estadual ou do DF.
Mantida determinação ao Estado de Pernambuco de prover policiamento ostensivo diário em distrito de Flores (PE)
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia afirma há “inegável risco” à segurança pública no Distrito de Fátima, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados.