Decisão da ministra Cármen Lúcia suspende liminar do TJ-RS que permitia a comercialização do herbicida “paraquate” no estado.

“A pátria é feita pelas mães, por isso que a gente chama nossa pátria de mãe gentil”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, que convidou as mães de servidores do STF para participarem de homenagem em comemoração ao Dia das Mães.

O ministro Edson Fachin explicou que as razões apresentadas pela defesa no recurso já foram analisados pelo Plenário da Corte no julgamento do HC 152752.

A maioria dos ministros votou no sentido de manter entendimento segundo o qual a prerrogativa de foro no Supremo, prevista para autoridades nos casos de infrações penais comuns, não se estende às ações de improbidade administrativa.