STF invalida lei do DF que exigia doação de alimentos próximos do vencimento
STF declara inconstitucional normas de Rondônia sobre intimação de procuradores
Suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas está na pauta desta quinta-feira (5)
A pauta da sessão, prevista para as 14h, tem ainda discussão sobre a realização de audiências de custódia em caso de prisões cautelares.
Pedido de vista interrompe exame de ação sobre comercialização de áreas limítrofes em rodovias do RS
Suspenso julgamento de ação contra obrigação de avisar consumidor do AM sobre vistoria de medidor de energia
Até o momento, há cinco votos pela validade da lei amazonense e quatro pela sua inconstitucionalidade. A questão em debate é saber se a norma invade competência da União para regulamentar a matéria.
Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes recebem prêmio de Direitos Humanos
Programas incentivados pelo Supremo e pelo CNJ para ressocialização de presos são lembrados pelo governador do Distrito Federal
Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que entendeu que a taxa não estava vinculada à contraprestação de um serviço público específico e tinha natureza eminentemente arrecadatória.
Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial
A tese de repercussão geral diz respeito ao RE 1055941, em que o STF considerou válido o compartilhamento de dados pela Receita Federal e pela UIF (antigo Coaf) com o Ministério Público para fins criminais.
