O seminário “Elas por Elas” reuniu no STF representantes de vários segmentos da sociedade e as lideranças dos principais órgãos de Justiça, hoje presididos por mulheres. A presidente do STF defendeu a união de homens e mulheres para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Recurso a ser julgado pelo STF discute proibição ao recebimento de honorários pela Defensoria, quando representa litigante vencedor em demanda ajuizada contra o ente ao qual é vinculada.

Ministro Edson Fachin, relator do caso, destacou decisão do Plenário que considerou aplicável o regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial.

A presidente do Supremo Tribunal Federal salientou que o desenvolvimento é buscado desde o preâmbulo da Constituição Federal. “A Constituição Federal tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana”, apontou, na abertura do seminário “Direito e Desenvolvimento”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas.