Diversos parlamentares autores do mandado de segurança não estão mais no exercício de seus mandatos. Único deputado a subscrever o pedido apresentou a solicitação de desistência, aceita pelo relator.

O ministro Edson Fachin verificou não há constrangimento ilegal no caso, uma vez que a execução provisória da pena é compatível com a jurisprudência prevalecente no STF.

A ação penal será julgada pela Segunda Turma da Corte e envolve fatos investigados na operação Lava-Jato.