Para a 1ª Turma, as penas aplicadas pelo CNJ só podem ser anuladas se não for observado o devido processo legal.

Por unanimidade, Plenário considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além de vitimizar duplamente a mulher.

Grupo participou, pela manhã, do evento “A Justiça Falando a sua Língua”, promovido pelo Supremo e pelo TikTok.

Evento “A Justiça falando a sua língua” teve objetivo de aproximar a justiça da sociedade.

Ação pede que o Tribunal assegure que o bem-estar da criança seja levado em consideração ao se determinar seu retorno ao país de origem.

Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de regulamentação do uso dessa tecnologia por órgãos públicos.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Tema da edição é “Choque de realidade – quando as coisas não funcionam é hora de chamar o Judiciário”.

Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência.