A audiência, convocada pelo ministro na ADI 5956, será realizada no dia 27 de agosto, a partir das 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Cada expositor terá o tempo de 10 minutos para suas argumentações.

No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Como a matéria tem repercussão geral, o entendimento deverá ser aplicado aos processos sobrestados nas demais instâncias.

Relator do caso, o ministro acolheu parecer da PGR e considerou encerrada a competência do STF para analisar o inquérito, uma vez que se refere a fatos ocorridos antes da diplomação do deputado.

Por maioria, ministros determinaram o envio de cópias de termos de depoimentos prestados no âmbito de acordo de colaboração premiada celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht.