Por unanimidade, o colegiado rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar contra a condenação e determinou o início do cumprimento da pena.

O presidente do Supremo Tribunal Federal participou de sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal

Ministro Dias Toffoli ressaltou a necessidade de alterações no sistema de Previdência Social para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e de mudanças tributárias e fiscais no Seminário “30 anos da Constituição Federal – Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Próximos 30 anos”, realizado em Brasília (DF).

A visita da CIDH se iniciou nesta segunda-feira e irá até o próximo dia 12. A comissão passará por diversos estados para observação de campo sobre a situação dos direitos humanos no país, abordando temas como discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos.

O relator deferiu pedido da PGR, que considerou não haver justa causa para a continuidade da investigação contra o ministro do TCU. O inquérito apurou suposto repasse irregular de valores em sua campanha ao Senado.