Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (28). A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, revela-se inconstitucional a internação do paciente em hospital de custódia após ter sido reconhecida a extinção da punibilidade e havendo laudo médico favorável à desinternação.

O acordo foi assinado pelos ministros Dias Toffoli, Marcos Bezerra Abbott Galvão (interino das Relações Exteriores) e pelo diretor regional do Pnud para América Latina e Caribe, Luís Felipe López-Calva e foi possível graças aos termos de execução descentralizada de recursos firmados pelo CNJ com o Ministério da Segurança Pública

Primeira Turma do STF negou provimento a recurso interposto contra decisão que considerou não ser atribuição do STF processar e julgar o senador, uma vez que o fato apurado não está relacionado ao exercício do mandato.

O presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (26) André Luiz de Almeida Mendonça e Jorge Oliveira, indicados pelo novo governo para os cargos de advogado-geral da União e de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

A decisão do ministro Luiz Fux veda o recebimento do auxílio-moradia pelos magistrados e por demais carreiras jurídicas que vinham recebendo o benefício com base na simetria com a magistratura.

A ação penal se refere à imputação de comunicação falsa de crime, em agosto de 2016, quando o atleta esteve no Rio de Janeiro participando das Olimpíadas.