Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (27)
2ª Turma restabelece sentença que rejeitou submissão de acusados ao Tribunal do Júri
Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade) não pode justificar a submissão de acusado a julgamento pelo Tribunal de Júri.
2ª Turma reconhece competência do STF para julgar litígio entre União e Estado de SP sobre distribuição de gás
O colegiado cassou decisão da Justiça Federal em SP proferida em ação ajuizada na origem e determinou a remessa dos autos ao STF, instância reconhecida como competente para apreciar o litígio.
Pauta do STF para esta quarta-feira (27) traz ações contra MP que reorganizou Presidência da República e ministérios
Confira o resumo dos temas pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
Negados HCs de acusados de integrarem organização criminosa especializada em roubo de cargas
Suspensa decisão que determinou retirada de indígenas de área reivindicada pela Itaipu Binacional
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu ordem de reintegração de posse proferida pela Justiça Federal. O ministro também determinou a intimação das partes envolvidas para que se manifestem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.
