Entrega do certificado de inscrição da decisão do STF como patrimônio documental, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo, da Unesco, será realizada nesta quarta-feira, às 18h, no Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, no Rio de Janeiro (RJ).

Ao todo, serão realizadas 44 sessões. Para compensar os feriados que caem nas quartas e quintas-feiras, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, convocou sessões extraordinárias.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira (12), às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

A defesa sustenta que o fato de o ex-ministro não ter sido incluído entre os denunciados da investigação significa o arquivamento implícito do inquérito em relação ao ex-ministro. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Segundo o presidente do STF, os termos são voltados a concretizar, em âmbito do Judiciário nacional, as diretrizes pactuadas na Agenda 2030, formalizadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), aos quais o Brasil aderiu.

Até agora são 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem da Lava-Jato.