Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência ao procurador da República Deltan Dallagnol
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC
Segundo o ministro Roberto Barroso, a decisão da Justiça estadual ofendeu o entendimento do STF de que a Lei do Impeachment foi recepcionada pela Constituição de 1988.
Ministro Celso de Mello completa 31 anos na Suprema Corte
Ao longo dessas mais de três décadas, o ministro Celso de Mello vem contribuindo para o fortalecimento da Constituição, participando ativamente da construção da jurisprudência da Corte.
PGR aciona STF contra programas de residência jurídica em órgãos estaduais
Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória no Tocantins é alvo de ação no STF
Suspensa decisão que determinou cobrança separada da CIP na fatura de energia elétrica em Itu (SP)
Segundo o ministro Dias Toffoli, o STF já assentou a legalidade da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) junto com a conta de luz.
STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista.
Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
A sessão virtual de julgamento do caso foi iniciada no dia 14 e termina na próxima sexta-feira (21). Em seu voto, o relator conclui pela reforma de acórdão do TRF-4, que havia proferido decisão favorável à União.
Presidente do STF suspende decisão que impedia circulação de ônibus com destino a Petrópolis (RJ)
Segundo Dias Toffoli, decisões isoladas que atendem apenas a uma parcela da população podem gerar desorganização na administração pública, com efeitos contrários aos pretendidos.
