Decisão do ministro Dias Toffoli, em regime de plantão, considerou a iminência da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 e determinou envio de proposta do TJ-RR.

O ministro Dias Toffoli apontou que o STF, nos autos da ADPF 387, firmou o entendimento no sentido da aplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado, em regime de monopólio.

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, divulga nota de pesar pelo falecimento do advogado Sigmaringa Seixas.

Acordo é resultado de audiência de conciliação realizada no Supremo entre TJ-PB e governo estadual. Relator ressaltou que o CPC incentiva a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.

Em julgamento no plenário virtual, ministros reconhecem repercussão geral do tema. Relator considerou a relevância da matéria, com potencial de afetar as relações de trabalho e repercutir na atuação dos bancos públicos.