Coordenada pelo ministro Luiz Fux, a obra reúne textos de 27 colaboradores, incluindo artigos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Relatórios e manifestações das partes envolvidas nos processos já foram apresentados. O julgamento será retomado no início da sessão de hoje para que os ministros profiram voto.

Segundo o relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio, a prisão preventiva no caso se mostrou devidamente justificada tendo em vista a sinalização da periculosidade do acusado.

O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto da ministra Rosa Weber, relatora das quatro ADIs ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 782, editada pelo então presidente Michel Temer, que repetia a maior parte do conteúdo de medida provisória anterior.

A ação foi ajuizada pela Ordem contra entendimento da corte de contas de que a OAB é uma autarquia e que as contribuições cobradas de seus associados têm natureza de tributo. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade) não pode justificar a submissão de acusado a julgamento pelo Tribunal de Júri.