PGR questiona regra da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho
Na ação, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia destaca que a norma dificulta, inclusive, que os tribunais cancelem ou alterem entendimentos sumulares incompatíveis com a própria Reforma Trabalhista.
Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
Os chefes do Executivo de Santa Catarina e da Paraíba argumentam que bloqueios, penhoras e liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
ADI que questiona trabalho intermitente tramita em rito abreviado
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a criação de regimes flexíveis desse tipo viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
No período de seis meses, os profissionais trabalharão na higienização, digitalização e gestão documental de mais de 97 milhões de páginas de processos físicos do Tribunal.
ADI contra lei do RJ que cria obrigação para seguradoras de veículos tramitará sob rito abreviado
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, adotou o rito abreviado em razão da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica.
Governador de GO questiona norma que fixa remuneração de advogados e cargos correlatos no estado
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, verificou que o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno do STF que prevê a competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Ministro Edson Fachin realiza palestra em seminário sobre a sistematização das normas eleitorais
Coordenador dos trabalhos do seminário sobre Sistematização das Normas Eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o ministro falará sobre “Justiça Eleitoral, corrupção e democracia”.
Protocolo no fim de semana será por meio físico, em razão de manutenção na base de dados dos sistemas
No plantão do STF nos fins de semana do mês de julho, o protocolo será por meio físico, conforme portaria assinada pelo presidente, ministro Dias Toffoli.
