BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário
O Plenário reconheceu a validade da delegação da atividade de fiscalização de trânsito e aplicação de multas.
Ministro Luiz Fux edita resolução que cria o Inova STF
Programa desenvolverá ações com base em tecnologia digital para modernizar o processo judicial
Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quarta-feira (28)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Em encontro com magistrados, Fux aponta necessidade de priorizar projetos de humanização
O ministro ouviu demandas do setor e garantiu que iria lutar pela elevação da imagem do Judiciário perante a sociedade.
Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira
Por maioria, o Plenário afastou normas que restringiam o universo dos membros do Ministério Público estadual que poderiam se candidatar à vaga.
1ª Turma nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança no Pará
A prisão preventiva foi mantida com fundamento na gravidade do crime e na garantia da aplicação da lei penal.
Ibaneis questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados no DF
O governador sustenta que a aplicação do teto a empresas públicas e sociedades de economia mista afeta sua competitividade.
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
