6 anos atrás

STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

A Lei 13.060/2014, de iniciativa do Senado Federal, determina que os órgãos de segurança pública priorizem o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas situações em que a integridade física ou psíquica dos policiais não estiver em risco.

11/04/2019 19:50
6 anos atrás

Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes (relator) e mais seis ministros já haviam votado pela declaração de inconstitucionalidade de parte das regras inseridos no estatuto pela Lei 13.155/2015.

11/04/2019 19:10
6 anos atrás

Suspenso julgamento sobre pagamento de pedágio por moradores de município cortado por BR

O processo paradigma da matéria, com repercussão geral reconhecida, envolve pedido de moradores de Palhoça (SC) para que fosse permitida a passagem de munícipes em trecho de rodovia sob concessão, sem a necessidade de pagamento do pedágio.

11/04/2019 17:50
6 anos atrás

Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne CNJ e 40 instituições da área em evento no STF

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça pretende unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo e de entidades do terceiro setor e da academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade.

11/04/2019 16:00
6 anos atrás

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (11)

Confira os temas dos processos pautados para hoje. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

11/04/2019 10:00
6 anos atrás

Suspensa decisão que impedia governador da Bahia de exigir dedicação exclusiva de diretores de escolas públicas

Em análise preliminar do caso, o ministro Dias Toffoli destacou que lei baiana que exige dedicação integral de dirigentes de escolas públicas não apresenta qualquer ilegalidade ou excepcionalidade que permita afastar sua aplicação a partir do momento da promulgação.

11/04/2019 07:35
6 anos atrás

Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito

O Plenário manteve a validade de exigências previstas no CTB para a emissão certificados de registro de veículo e de licenciamento anual, mas afastou a autorização para o Conselho Nacional de Trânsito estabelecer sanções.

10/04/2019 20:25
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