STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS
Na sessão de hoje, os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio com o Confaz.
Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS
De acordo com a ministra Rosa Weber, não ficou demonstrada ofensa a qualquer direito líquido e certo dos peritos médicos.
Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
O ministro Nunes Marques pediu vista das duas ações em que se discute a incidência do ICMS ou do ISS sobre suporte e programas de computador.
Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal
A lei estadual permite a utilização de diplomas de pós-graduação sem a revalidação para fins de progressão funcional e gratificação por titulação.
STF mantém decisão que rejeitou trâmite de pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo
Ação sobre cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia tem trâmite negado
Segundo a ministra Cármen Lúcia, há outros meios processuais para questionar o entendimento do TSE.
Ministro mantém prisão preventiva de ex-PM acusado de atuar em milícia no RJ
De acordo com a denúncia, ele atuava na comercialização de água, na grilagem de terrenos e na guarda de armas de fogo.
Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quarta-feira (11)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Anvisa deve informar, em 48 horas, motivação para a suspensão dos testes da CoronaVac
A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de quatro ações sobre a vacinação contra a Covid-19.
