Em análise preliminar do caso, o ministro Ricardo Lewandowski afastou a alegação de constrangimento ilegal decorrente do prolongamento das investigações relativas a corrupção passiva.

Presidente do STF participou da palestra Democracia e Direitos, promovida pela Força Sindical na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo.

Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reiterou que os estados e o DF não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais em percentuais superiores aos estabelecidos pela União.

O ministro Edson Fachin também rejeitou o pedido da defesa de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que digam respeito a Lula.

Entre os temas analisados, estão ações que questionam leis estaduais que preveem o provimento de cargo sem concurso público.

Segundo a ministra Rosa Weber, o TCU é competente para analisar a má aplicação de verbas recebidas por ente privado a partir de convênio firmado com a administração pública.