STF veda aumentos concedidos pelo Judiciário a servidores de Mogi-Guaçu (SP) com base no princípio da isonomia
Após reconhecer a repercussão geral da matéria, o Plenário Virtual, seguindo a manifestação do ministro Dias Toffoli, aplicou ao caso a jurisprudência do STF consolidada na Súmula Vinculante 37.
STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
“A democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, ressaltou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS
A medida cautelar foi deferida pelo ministro Roberto Barroso, relator da ADPF 5090, pautada para dezembro. Objetivo é evitar que entendimento do STJ, que manteve o índice, passe a valer antes do STF decidir a questão
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STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais
Em nome da segurança jurídica, o ministro Dias Toffoli considerou recomendável que o Supremo se manifestasse de maneira definitiva e uniforme a respeito do tema, com a fixação de tese a ser observada pelos demais órgãos julgadores.
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Ministro Dias Toffoli também participou das comemorações da Independência, na embaixada do Brasil
