Para o relator, documentos a que a defesa pretende ter acesso estão protegidos pelo sigilo dos delatores e dizem respeito a pessoas e fatos que não envolvem Witzel.

Ministro Luiz Fux sugeriu valor temporário de R$ 4 pelo prazo de 90 dias, até aferição da tarifa final. Prefeitura do Rio aceitou a proposta, mas advogados da empresa pediram prazo de 48 horas para dar resposta.

Decisão sobre São Paulo foi submetida ao plenário, e presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou julgamento para quarta-feira (7).

Em liminar, ministro afirmou que não há um direcionamento uniforme sobre a liberdade de culto durante a pandemia e que a proibição representa uma extrapolação de poderes.

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a norma afronta a Constituição Federal, que proíbe esse tipo de pagamento para integrantes do Congresso Nacional

A tese do recurso paradigma julgado em setembro passado foi fixada na última sessão virtual.

O entendimento da Corte é de que os estados não podem ampliar as hipóteses previstas na Constituição.

Aos 67 anos, Luiz Fux foi o quarto ministro da Suprema Corte a se vacinar. O ministro exaltou a ciência: “Nós, do Judiciário, temos uma profunda deferência à ciência”.