
Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação
Os dados estão no relatório atualizado divulgado pelo ministro Fachin, relator dos processos decorrentes da operação.

Ministro mantém decisão do CNJ sobre amplo poder de peticionamento pela parte nos juizados especiais
Decisão do ministro Celso de Mello ressalta que, nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes podem atuar pessoalmente, sendo a assistência advocatícia obrigatória apenas nos processos acima desse valor.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (17)
PSOL questiona lei do RJ que permite porte de arma para agentes socioeducativos
Questionada lei de Goiás que impõe a contador responsabilidade solidária por infração tributária
Suspensa determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal

Projeto sobre reforma da Previdência da Paraíba volta a tramitar em regime de urgência
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, assinalou que atos que dizem respeito apenas ao Legislativo têm fundamentação política e não estão sujeitos a controle do Judiciário.

Governador de Goiás deve incluir proposta original da Defensoria Pública no orçamento de 2020
Ao deferir liminar na ADPF 638, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que medidas que suprimam a autonomia das Defensorias estaduais violam a Constituição Federal.

Ministro determina continuidade de processo de impeachment contra prefeito de Mandaguari (PR)
Para o ministro Roberto Barroso, a Câmara Municipal, ao aplicar seu regimento interno para rejeitar a denúncia, violou a jurisprudência do STF.