Na ação, os autores afirmam que a condução do país durante a pandemia coloca em risco os direitos à saúde e à vida.

Em decisão majoritária, a Corte concluiu que a proibição tem o intuito de proteger a vida dos fiéis e conter a disseminação do coronavírus.

Liminar que suspende extensão dos prazos de patentes para produtos e processos farmacêuticos vale apenas para registros ocorridos após a decisão

Ministro destacou que Supremo Tribunal Federal tem entendimento reiterado de que comissão parlamentar de inquérito deve ser instalada se requisitos previstos na Constituição forem cumpridos.

Prevaleceu o entendimento de que legislação de Roraima trata de relação de consumo entre o usuário do serviço e a empresa prestadora.

Publicação da empresa Folha da Manhã foi questionada pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES)

De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a obrigação, assim como o pagamento de ex-autárquicos pela companhia, deve ser mantida até o julgamento do mérito da ADI 6667.

Nos últimos anos, a Suprema Corte vem atuando em uma ampla soma de programas e julgamentos para garantir maior inclusão social no País

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Em liminar requerida pela PGR, ministro considerou a situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.