STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.
Associação questiona mudanças no regime de contribuição previdenciária dos militares de MS
Ministro nega recurso que pedia nulidade de condenação imposta por Tribunal do Júri sem a presença do réu
Segundo o ministro Roberto Barroso, a lei permite que o réu solto, não encontrado ou foragido, seja intimado por edital e legitima o julgamento nessa circunstância.
Discussão sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados prosseguirá na próxima semana
Até o momento, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a suspensão para apresentar seu voto na próxima sessão.
Mantida condenação de empresário por desvio em obras da Refinaria Abreu Lima
Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional
No julgamento, em sessão virtual, da ADI 4615, o Plenário do STF assinalou que a matéria ambiental é de competência legislativa concorrente entre a União e os estados.
STF retoma nesta quinta-feira (26) julgamento sobre ordem de apresentação de alegações finais
Confira os temas em pauta e, a partir das 14h, acompanhe a sessão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube.
