Em julgamento virtual, foi declara inconstitucional a inclusão dos servidores das carreiras jurídicas de advogado do Executivo e do Judiciário no mesmo modelo de remuneração do Poder Legislativo.

Defensoria Pública da União utilizou-se de instrumento jurídico, anteriormente apresentado pela Funai, em caso envolvendo índios Tupinambá, no sul da Bahia.

Ao estabelecer vinculação remuneratória entre servidores de categorias diversas, a norma permitia que eventual majoração de vencimentos concedida aos integrantes do STF fosse automaticamente estendida aos procuradores do estado, em contrariedade à Constituição.

O relator determinou que seja proferida nova decisão, incluindo-se no cálculo, além das benfeitorias e da terra nua, os valores econômicos de produtos florestais como madeira, lenha e palmito.

A iniciativa do Supremo Tribunal Federal visa apoiar as atividades de ressocialização por meio da arte de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solidariza-se com o ministro Luís Roberto Barroso e família, pelo falecimento de seu pai, Roberto Bernardes Barroso.

Na decisão, o ministro Edson Fachin afirma que as medidas cautelares previstas no CPP são legítimas enquanto persistirem as circunstâncias que justificaram a sua implementação.