Presidente da República deve escolher entre os três indicados.

A solicitação havia sido feita na ADPF 830, em que a Rede Sustentabilidade alega falta de transparência em relação à imunização.

O entendimento é de que a legislação estadual, ao dispensar e simplificar o licenciamento ambiental para atividades de mineração, esvaziou o procedimento previsto em normas nacionais.

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira, o ministro Luiz Fux prestou sua solidariedade e manifestou os sentimentos, em nome da Corte, aos familiares e integrantes do TST pelo falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa, vítima de Covid.

Segundo o ministro, num exame preliminar da matéria, é possível verificar que se trata de questão interna do Parlamento.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O julgamento sobre a validade de dispositivo da Lei de Patentes que possibilita o acréscimo de mais 10 anos para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade prosseguirá amanhã (29).

Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu em ação penal no STF.

Para as legendas, a previsão da Medida Provisória (MP) 1.042/2021 representa risco à administração pública federal.

Encontro faz parte da atuação da Corte na contribuição para o cumprimento das metas associadas aos objetivos da Agenda 2030 da ONU.