Na reclamação ao Supremo, o Ministério Público estadual alegou que as doses enviadas ao estado são para imunização dos profissionais que tenham contato direto com o público, e não para toda a categoria.

O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que as declarações publicadas no Facebook pelo deputado federal configuram legítima crítica política.

Fux interrompeu a sessão do CNJ ao saber da notícia.

A defesa de Arruda procura a absolvição do crime de falsidade ideológica

Evento faz parte da programação anual do Programa de Estudos Brasileiros da Universidade e contará, ainda, com a participação o presidente do STF, ministro Luiz Fux, no próximo mês.

Segundo o partido, a medida provisória dispensou análise humana para concessão de licenciamento ambiental e sanitário a empresas que expõem colaboradores a riscos regulares.

Para o STF, as determinações judiciais violavam o regime constitucional de precatórios e os princípios da legalidade orçamentária, da separação dos poderes e da eficiência administrativa.

Ministro entendeu que, quando houver necessidade com base em critérios técnico e científicos de alterações, deve ser promovida ampla divulgação e garantida a aplicação da segunda dose.

Para a maioria do colegiado, a medida está fundamentada, entre outros pontos, na necessidade de interromper a atuação da suposta organização criminosa no Judiciário baiano.

Instrumento regulamentado pelo STF há 14 anos permitiu que decisões da Corte fossem aplicadas em casos semelhantes nas instâncias de origem, otimizando o fluxo de processos.