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Turma do STF reafirma entendimento sobre aplicação de lei de congelamento de preços e aluguéis
03/12/2002 18:39
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Supremo nega recurso em HC a juiz acusado da morte de promotor de Justiça
03/12/2002 17:40
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STF reafirma que é competência da Justiça comum julgar desmatamento em propriedade particular
03/12/2002 17:15
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Pleno do STF julgará cobrança de IPTU sobre bens de instituições religiosas onde não ocorrem cultos
03/12/2002 16:47
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Juizado de Conciliação da Justiça de MG será tema do Programa de Minas
03/12/2002 16:29
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Carlos Velloso determina remessa do processo de Glória Trevi ao Ministério Público
03/12/2002 15:25
