Carlos Velloso determina remessa do processo de Glória Trevi ao Ministério Público
O ministro Carlos Velloso do Supremo Tribunal Federal determinou vista dos autos do pedido de Extradição (EXT 783) da cantora mexicana Glória Trevi à Procuradoria Geral da República (PGR). O despacho foi dado para que o processo retome seu “andamento normal”, com os prazos voltando a correr. A tramitação tem sido obstaculizada em razão de vários recursos interpostos pela defesa da cantora.
A remessa à PGR foi determinada após o pedido de desistência de todos os recursos feito por Trevi na quinta-feira passada. Ela requer a homologação da desistência e que a Extradição, decretada pelo Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2000, tenha efeitos imediatos para seu retorno ao México.
Leia a íntegra do despacho:
DESPACHO: – Vistos.
Autos conclusos nesta data.
1) Diante do que consta do ofício de fl. 3907, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, o processo de extradição retoma o seu andamento normal, convindo esclarecer que o acórdão que deferiu a extradição já foi publicado (fls. 1452/1551, fl. 1553).
2) A extraditanda Glória de Los Ángeles Treviño Ruiz, pela petição de fl. 3899, desiste “de todos os pedidos, recursos e eventuais medidas requeridas”, “comunicando-se a quem de direito o trânsito em julgado da decisão que deferiu a extradição para que sejam adotadas, com urgência, as providências legais cabíveis”.
3) Vista ao Ministério Público Federal. Publique-se.
Brasília, 02 de dezembro de 2002.
Ministro Carlos Velloso
Ministro Carlos Velloso, relator da Extradição (cópia em alta resolução)
Leia mais:
27/11/2002 – 18:34 – STF decide que Gloria Trevi permanecerá em Delegacia de Polícia no DF
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