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Supremo nega liminar em HC a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Magé
02/01/2003 16:30
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Governo do RS questiona no Supremo criação do Pólo Estadual de Música Erudita
02/01/2003 16:29
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STF recebe pedido de Habeas Corpus de servidores acusados de fraudes contra a Previdência
02/01/2003 15:44
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STF suspende efeitos de Decreto presidencial em HC impetrado por nigeriano (republicada)
02/01/2003 14:46
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Desembargadores ajuízam Reclamação no STF contra decisão do TJ cearense
30/12/2002 17:13
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STF determina que governo do Amapá efetue repasses de créditos suplementares ao TJ do estado
30/12/2002 16:34
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Governador de SC ajuíza ADI no Supremo contra benefício fiscal mineiro
27/12/2002 17:11
