O Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, apresentou parecer no Inquérito (INQ 1891) que tramita no Supremo Tribunal Federal  contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ele manifestou-se no sentido de que se peça informações ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo. O objetivo é saber as conclusões dos processos administrativos que investigaram três tomadas de preço realizadas em Ribeirão Preto quando Palocci ainda era prefeito.

As tomadas de preço tinham por objetivo a contratação de empresas fornecedoras de alimentos, que seriam destinados a três finalidades: o Programa de Apoio Alimentar, o Programa Municipal de Controle da Tuberculose e a merenda escolar.

O vereador Nicanor Antônio Lopes apresentou, então, uma representação sobre a suposta prática do crime de fraude à licitação pelo prefeito e outras pessoas. No parecer, o Ministério Público aponta que  ministro Antônio Palocci já havia sido ouvido pelas autoridades competentes quando o Inquérito ainda tramitava no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em sua defesa, o, à época, prefeito afirmou que após determinação do juiz municipal, os procedimentos licitatórios foram cancelados.  Disse ainda que todos foram realizados no âmbito das Secretarias municipais, onde não se exige participação direta do prefeito. Por fim, enfatizou que nenhum produto chegou a ser adquirido com base nas referidas tomadas de preço.

Há informação também de que os fatos em questão já tinham sido objeto de apuração pelo órgão de controle externo do Poder Executivo Municipal. Por essas razões, o procurador-geral da República pediu que sejam solicitadas ao Tribunal de Contas as conclusões sobre o caso. Os autos do Inquérito encontram-se no gabinete do relator, o ministro Sepúlveda Pertence.

Ministro Pertence, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)

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