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STF pede informações a Assembléia gaúcha em ADI que trata do realinhamento de vencimentos na Previdência estadual
17/01/2003 15:23
22 anos atrás
Governo do Ceará questiona no STF dispositivo da Constituição estadual sobre Conselho de Educação
17/01/2003 15:20
22 anos atrás
Supremo recebe pedido de Habeas Corpus de ex-dirigentes de fundo de pensão
16/01/2003 16:09
22 anos atrás
Plano de Classificação de Cargos de Instituto de Perícias gaúcho é questionado no STF pelo governo estadual
16/01/2003 15:50
22 anos atrás
Chega ao STF pedido de Habeas Corpus de ex-deputado estadual acusado de crime contra Sistema Financeiro
16/01/2003 15:36
22 anos atrás
Governo gaúcho questiona no STF inclusão de Arroio dos Ratos na região metropolitana de Porto Alegre
16/01/2003 15:32
22 anos atrás
Governador do Mato Grosso ajuíza ação no STF contra lei que criou o PRO-ÁLCOOL no estado
15/01/2003 16:04
22 anos atrás
Governo do RS questiona no STF lei que altera limites do município de Tupandi
15/01/2003 15:49
