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STF declara inconstitucional dispositivo da Constituição da PB sobre remuneração de prefeito
08/05/2003 15:36
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STF suspende artigo do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão
08/05/2003 15:26
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Reclamação de distribuidora de petróleo considerada improcedente pelo STF
07/05/2003 18:02
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Gilmar Mendes pede vista do Inquérito que investiga o deputado paranaense José Janene
07/05/2003 16:51
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Supremo mantém processo de Extradição de italiano condenado por tráfico
07/05/2003 16:00
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STF nega HC a nigeriano que teve expulsão decretada pelo governo brasileiro
07/05/2003 15:49
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Estudo de Celso de Mello traz dados sobre ministros do Supremo Tribunal Federal
07/05/2003 14:59
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Parlamentares do PCdoB conversam com ministro Marco Aurélio sobre reforma da Previdência
07/05/2003 14:45
