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Associação de refinadores de sal questionam no STF norma do RN sobre escoamento de sal marinho
02/04/2003 18:27
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STF mantém ECAD como único responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais (atualizada)
02/04/2003 18:15
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Reportagem atribui, de forma errônea, declarações a presidente do STF
02/04/2003 16:59
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Presidente do STF intima fiscais do Rio para contestarem Carta Rogatória da Suíça
02/04/2003 14:33
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Velloso concede liminar a Xerox para compensação de valores indevidos relativos a Cofins e PIS
01/04/2003 19:16
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MP oferece ao Supremo denúncia contra deputado do Paraná e prefeito de Curitiba
01/04/2003 18:10
