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Supremo reverte entendimento sobre formação de listas do quinto constitucional
03/04/2003 19:23
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STF suspende lei do RN sobre pagamento de energia a consumidores de baixa renda
03/04/2003 18:50
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Salário-maternidade não está incluído no teto geral da Previdência Social, declara STF
03/04/2003 18:11
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Suspenso no STF julgamento de MS que trata de pensão para filha adotiva de bisavô
03/04/2003 17:01
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STF suspende aposentadoria compulsória de notários e registradores de Minas Gerais (republicada)
03/04/2003 15:59
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STF nega liminar na ação movida por Minas Gerais contra dois artigos da LRF
02/04/2003 19:09
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Magistrados do TRF da 3ª Região questionam no Supremo nomeação de juiz
02/04/2003 18:49
