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Governador do Piauí aciona STF contra dispositivos da Constituição estadual
14/04/2003 15:29
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Conamp questiona no STF nomeação de promotor em caso de paralisação da classe
14/04/2003 12:02
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DF questiona no STF lei distrital que obriga notificação de casos de câncer de pele
14/04/2003 11:58
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Supremo recebe Inquérito no qual clínica de deputado do MA é acusada de fraude contra o SUS
11/04/2003 17:07
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Em Reclamação, Gilmar Mendes reafirma entendimento sobre efeito vinculante de cautelar em ADI
11/04/2003 16:55
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Chega ao STF novo Inquérito em que Geddel Vieira acusa ACM de injúria
11/04/2003 16:19
22 anos atrás
PGR ajuíza ADI contra lei do Piauí que define obrigações de pequeno valor para efeitos de Precatórios
11/04/2003 16:03
22 anos atrás
Governo do RN questiona no STF lei sobre Agência de Serviços Público do estado
11/04/2003 15:59
