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Presidente do PDT ajuíza no Supremo ADPF contra possíveis abolições de “cláusulas pétreas”
06/08/2003 19:47
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Pedido de vista adia julgamento de HC requerido pelo presidente da República
06/08/2003 18:44
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Supremo declara inconstitucional lei capixaba que criou Ciretrans em municípios
06/08/2003 18:05
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Presidente do STF demonstra preocupação com rapidez de aprovação da PEC 40
06/08/2003 17:40
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Plenário do STF discute competência em caso de desdobramento de comarcas
06/08/2003 17:36
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Pleno do STF concede HC a médico uruguaio denunciado por lesões culposas
06/08/2003 17:12