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STF reautua processo no qual PGR opinou pela inconstitucionalidade de dispositivos sobre foro especial
07/10/2003 18:46
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2a Turma referenda decisão de Celso de Mello que concedeu efeito suspensivo a RE
07/10/2003 17:59
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Chega ao STF parecer da PGR em Petição do PMDB contra o PT paranaense
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2a Turma mantém Resolução do TRE-DF sobre concessão de dispensa por juízes eleitorais
07/10/2003 17:43
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Nova pesquisa do Infojus discute necessidade de “miniconstituinte” para o Brasil
07/10/2003 15:14
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Empresário de PE pede HC preventivo ao STF para garantir direito de silêncio em CPI
07/10/2003 14:58
