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Ao julgar HC de acusado por constranger criança, STF discute atuação do MP e implementação do ECA
14/10/2003 19:48
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STF nega HC a acusado de matar estudante na saída de boate em Brasília
14/10/2003 15:51
22 anos atrás
Celso de Mello concede HC preventivo a empresário convocado pela CPI dos combustíveis
14/10/2003 15:46
22 anos atrás
2a Turma nega Recurso em HC a acusado de vender gabaritos de provas para Sargentos
14/10/2003 15:28
22 anos atrás
Presidente do STF suspende liminar que impedia pavimentação de estrada municipal em São Paulo
14/10/2003 15:25
