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1a Turma do STF julga ações que questionavam a pena determinada em sentenças condenatórias
07/11/2003 16:36
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Chega ao STF ação na qual PFL questiona dispositivo da MP dos transgênicos
07/11/2003 16:25
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Rádio Justiça – Revista discute proibição da venda de alimentos calóricos em escolas
06/11/2003 20:14
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STF mantém decisão que impediu União de deduzir verbas repassadas à Bahia
06/11/2003 19:49
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Supremo declara constitucional artigo da Constituição do estado do Rio de Janeiro
06/11/2003 19:41
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STF nega provimento a Agravo Regimental do MPF em Reclamação proposta pelo vice-governador de MG
06/11/2003 18:27
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Supremo arquiva ADI capixaba sobre estruturação da Procuradoria Geral do estado
06/11/2003 17:48
