O ministro Alexandre de Moraes considerou que, em tempos de estado de emergência, é razoável a possibilidade de o Congresso Nacional, temporariamente, estabelecer a apresentação de parecer sobre as MPs diretamente em Plenário.

As próximas sessões ordinárias, previstas para o dia 14 de abril, às 14 horas, estão mantidas e já poderão ser realizadas por meio de videoconferência, como prevê a Resolução 672/2020.

Na mesma sessão administrativa virtual, STF também decidiu transferir a sessão do dia 1º de abril para o Plenário Virtual, vencidos o presidente, ministro Dias Toffoli, e os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que mantinham a sessão convocada para a próxima semana.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.

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