O programa Entretexto apresenta o livro “Controle judicial da atividade administrativa brasileira”, de Eduardo Tesserolli.

Peritos médicos federais alegam que análise de documentos não equivale ao exame clínico do segurado 

Ministra Cármen Lúcia considerou que ação não cumpre os requisitos para ter o mérito analisado 

Sessão virtual começou às 11h do dia 3/4 e termina no dia 13 

Estados participaram de audiência de conciliação no STF. Ação discute titularidade da área norte do Município de Cavalcante (GO)

O quadro “E você com isso?” aborda o fornecimento de medicamentos pelos governos federal, estaduais e municipais

Para o Plenário, norma criou mecanismo de concessão de título de domínio de terras públicas sem observar procedimentos definidos pela União 

Partido alega que edital foi publicado quando a norma já aguardava sanção presidencial

Entendimento da maioria é de cabe à União uniformizar regras à livre circulação de mercadorias e à preservação da unidade econômica nacional

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser fixada no julgamento de mérito deverá ser aplicada aos casos semelhantes pelo Judiciário de todo o país