O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h de sexta-feira (3), mais uma sessão do Plenário Virtual. Como o dia inicial era feriado (Sexta-Feira da Paixão), para manter a duração de seis dias úteis, a sessão terminará na próxima segunda-feira (13), às 23h59. Entre os destaques está uma ação em que se discute a exigência de comprovação de insuficiência de recursos para a concessão do benefício da justiça gratuita.  

Indulto natalino 

No Recurso Extraordinário (RE) 1450100, o Plenário vai analisar um recurso (embargos de declaração) contra a decisão em que validou a concessão de indulto natalino pelo presidente da República, em 2022, a pessoas condenadas por crimes com pena máxima privativa de liberdade de até cinco anos. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a modificação da tese para que seja aplicável a outras hipóteses que envolvam critérios semelhantes de discricionariedade presidencial. Saiba mais. 

Justiça gratuita 

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, o Supremo analisa dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que tratam da concessão do benefício da justiça gratuita. A ação discute a exigência de comprovação de insuficiência de recursos para que a parte seja dispensada do pagamento das custas processuais e avalia se as normas respeitam as garantias constitucionais de acesso à Justiça. Saiba mais. 

Eleição na Assembleia de Sergipe 

A validade da norma que autoriza a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe para o segundo biênio em qualquer momento do primeiro biênio da legislatura será analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734. Saiba mais. 

Guarda Civil de São Paulo 

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214, o Tribunal irá examinar a validade da decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. Saiba mais.  

Confira aqui a íntegra do “PV em Evidência” desta semana.  

(Pedro Rocha/CR//CF)