Relator destacou a presença dos requisitos necessários para a concessão de liminar, diante da iminência de danos irreversíveis à execução do convênio e da política pública fundamental por ele promovida, e sua relevância social.

Em razão das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o atendimento presencial na Central do Cidadão está suspenso temporariamente. O atendimento por telefone é das 12h às 19h.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, relator, a norma dispõe sobre a cooperação da PRF em atos conjuntos com outros órgãos, sem substituir as funções exclusivas da Polícia Federal.

Órgãos de Justiça e Controle atuarão no sentido de prevenir ou terminar litígios relativos à emergência de saúde pública provocada pela contaminação do COVID-19.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina suspensão de lei estadual questionada pela OAB.

O presidente do STF defendeu o pleno funcionamento do Poder Judiciário, neste “momento delicado”, em que o mundo enfrenta uma pandemia, de forma a oferecer o amparo institucional necessário a toda a sociedade brasileira.

Em sessão plenária, os ministros do STF não referendaram decisão do relator com sugestões aos juízes de execução penal e ressaltaram a existência de recomendações fixadas em norma do CNJ.