Segundo o relator, os dados apresentados por sete estados do NE sinalizam desequilíbrio na concessão de novos benefícios e na liberação dos já inscritos.

Dias Toffoli afastou decisão do TJ-PE que determinava a suspensão dos efeitos do processo seletivo.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a atuação do Poder Público somente será legítima se presentes a racionalidade, a prudência, a proporção e, principalmente, nesse momento, a real e efetiva proteção ao direito fundamental à saúde.

Pedido de realocação de verba recuperada da Petrobras na Operação Lava Jato foi apresentado pela PGR

O pedido foi encaminhado pela ministra Rosa Weber, relatora de três ações que pedem que o teto não seja aplicado à área de saúde em razão da pandemia.

O link para preenchimento do formulário e envio do arquivo eletrônico está disponível na página principal do site do STF, no campo “Pautas de Julgamento”.

De acordo com a denúncia, os empresários foram denunciados porque teriam submetido trabalhadores de origem paraguaia a condições degradantes de trabalho, alojamento e alimentação em oficinas de costura localizadas em São Paulo (SP).