Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus
Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições pela MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos entes federativos.
Normas sobre transporte intermunicipal durante a pandemia de Covid-19 são objeto de ação no STF
PDT e Rede questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Os dois partidos sustentam que as medidas violam direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na Constituição.
Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
A AGU sustenta que várias MPs devem caducar nos próximos dias e não poderão ser votadas em razão da situação de excepcionalidade vivida pelo Congresso.
Presidente do STF participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil, com Fiesp e empresários
A abertura da reunião, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV Justiça, às 11h.
Bahia poderá usar parcelas da dívida do estado para combater novo coronavírus
Estado pediu a suspensão, por seis meses, do pagamento das prestações a vencer da dívida com a União, em razão das medidas de combate à pandemia que causam reflexos na economia.
STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
Entre as medidas processuais estabelecidas, ficam suspensos os prazos exclusivamente para os processos físicos.
Coronavírus: PDT questiona MP que redistribui poderes de polícia sanitária
Ministro determina que sistema prisional informe medidas para conter pandemia do coronavírus
O ofício foi encaminhado pelo ministro Ricardo Lewandowski aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários nacional e estaduais.